RJ ganhará R$ 1 bilhão por ano com novo cálculo de royalties de petróleo, diz Alerj
O governo do RJ e os municípios do estado ganharão, a partir de 2017,
mais de R$ 1 bilhão com o repasse dos royaties do petróleo. Esse é o
cálculo feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) após resolução do
ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (15),
que revisou o critério para a fixação do preço mínimo do petróleo e do
gás natural no RJ.
Por determinação do ministro Fux, a Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) tem até 1º de março para revisar o valor
do combustível no estado. Com a medida, as petroleiras devem pagar mais
com revisão dos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo a
ser adotado no cálculo de royalties.
"Hoje o ministro Fux está fazendo justiça com o estado e com a
população fluminense. Essa decisão seguramente representa mais de R$ 1
bilhão aos cofres do Estado e dos municípios", disse o deputado Luiz
Paulo.
A decisão do ministro Luiz Fux aconteceu em uma audiência de
conciliação, que confirmou a continuidade do processo de revisão dos
cálculos. A revisão dos valores foi aberta após sugestão feita pela CPI
da Petrobras, em 2015, na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj).
"O Rio, por mais de cinco anos, perdeu mais de R$ 5 bilhões em função
do cálculo ser feito através de uma fórmula caduca”, afirmou Luiz Paulo,
relator da CPI na Alerj.
O processo judicial aconteceu porque em janeiro deste ano o governo
decidiu, via resolução do Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), que a ANP não revisasse o cálculo para cobranças até que o preço
da commodity retornasse aos US$ 50 por barril.