Governo altera Lei Maria da Penha e garante maior proteção às mulheres
(Blog do Rafael Oliveira - 26 de Maio de 2019) Na última semana, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou mudanças na lei Maria da Penha (de 2006) para garantir maior proteção à vítima.
A lei é um marco na proteção as mulheres, agora os delegados e policiais terão até 24 horas para comunicar a um juiz a medida aplicada no caso, assim como os juízes terão até 24 horas para se posicionar sobre a medida. Outra mudança será a regra que o acusado, caso represente uma ameaça direta à vítima, as autoridades decretarão o afastamento imediatado do lar, assim como a possibilidade de barrar a liberdade provisória de qualquer um que cometa crimes contra as mulheres.
O Brasil é um dos países onde as mulheres mais sofrem violência por serem mulheres e 70% das mulheres que sofrem qualquer violência não denunciam os agressores, seja por questões familiares, pessoais, psicológicas ou falta de confiança na justiça.