Novidades sobre o concurso do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (3) que escolheu uma nova banca para realizar o concurso unificado da Justiça Eleitoral.
O contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi assinado na última sexta-feira (29).
Inicialmente, o TSE havia definido que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) seria responsável pelo concurso, mas mudou de ideia ao constatar que a banca não atendia a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência.
Segundo o órgão, a previsão é de que o concurso unificado do TSE preencha 520 vagas. As oportunidades são para cargos efetivos na Justiça Eleitoral, nas carreiras de analista e técnico judiciários em diversas especialidades.
Elas estarão distribuídas em 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Somente o TRE de Tocantins não vai participar porque tem concurso válido até agosto de 2024.
A prova ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que seja aplicada no primeiro semestre de 2024, ainda de acordo com o TSE.
A ideia de fazer uma seleção única para os TREs do país ficou pública há alguns meses. O projeto é semelhante ao Concurso Nacional Unificado (CNU), ou "Enem dos concursos", que está sendo realizado pelo governo federal para preencher vagas abertas no serviço público neste ano.
Como vai funcionar
Em outubro deste ano, o TSE publicou uma resolução que estabelece novas regras para a realização de concursos públicos da Justiça Eleitoral e, entre as determinações, autoriza a realização de concurso público unificado.
A resolução diz que esse processo de seleção unificado deverá ser coordenado pelo TSE com a participação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), regido por um edital único no qual vai constar a quantidade de vagas do TSE e dos TREs que aderirem.
Ainda conforme a resolução, não poderá aderir ao processo seletivo unificado os TREs que tenham candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade vigente.
Os concursos do TSE podem ser realizados em etapa única ou em fases diversas, com provas para avaliar conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos presentes no edital.
Além disso, os tribunais eleitorais poderão incluir um curso de formação como etapa do concurso público.
O documento prevê ainda a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (o dobro do percentual de 5% anteriormente previsto) e 3% para pessoas indígenas.