Enem 2024: Começa hoje o prazo para pedir gratuidade da inscrição

Prazo para pedir gratuidade da inscrição do ENEM 2024 começa nesta segunda

Começa nesta segunda-feira, hoje, o período para solicitação da isenção da taxa de inscrição do ENEM 2024 - o Exame Nacional do Ensino Médio. O prazo se estende até o dia 26 de abril e também vale para as justificativas de ausência da edição de 2023.

A isenção da taxa de inscrição permite ao estudante realizar as provas do exame de forma gratuita, sem pagar a famosa taxa que na última edição foi no valor de R$ 85. Para conseguir isenção, o candidato precisa preencher algum dos seguintes requisitos e comprová-los por meio de documentos:

• Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica
• Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
• Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

De acordo com o Inep, o participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2023 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2024.

Como fazer o pedido de isenção e justificar ausência no Enem?

Os pedidos da isenção da taxa da prova do Enem 2024, assim como a justificativa de ausência na prova anterior, deverão ser realizadas na Página do Participante, no portal do Inep. 

Para entrar no sistema é necessário inserir os dados de acesso da conta gov.br. Para concluir as solicitações, o candidato deve informar os seguintes dados:

Número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento.

Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

O que justifica a ausência no Enem 2023?

Segundo o Inep, entre os documentos que justificam a ausência no Enem 2023 estão:

• Boletim de ocorrência por assalto ou furto
• Acidente de trânsito
• Morte na família
• Maternidade ou paternidade
• Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova
• Privação de liberdade
• Problemas de saúde
• Deslocamento a trabalho
• Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular

No edital divulgado pelo Inep, por meio do Diário Oficial, estão disponíveis no Anexo I todos os documentos aceitos para justificar a falta no Enem.

Ter a aprovação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2024.

Confira todas as datas da isenção do Enem 2024

15 a 26 de abril: Justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024

13 de maio: Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024

13 a 17 de maio: Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024

24 de maio: Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024

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