Veja como funcionará o novo DPVAT, o seguro obrigatório para motoristas sancionado pelo Governo Federal
O presidente Lula acaba de sancionar oficialmente o retorno do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, o antigo DPVAT, que foi exinguido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa é para que a cobrança do seguro seja retomada em 2025 para todos que possuem carros e motos. Todos os detentores de veículos automotores devem pagar o SPVAT.
Uma estimativa do Ministério da Fazenda indica que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas.
A definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados. O projeto mantém a Caixa na operação do seguro e amplia o rol de despesas cobertas.
Foram incluídos reembolsos para assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima.
Também foram acrescentadas despesas com serviços funerários e com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. Os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).