Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir de agora

 

A 15 dias do primeiro turno das eleições municipais, os mais de 463,35 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador não podem ser detidos ou presos, a não ser em casos de flagrante delito. A regra vale até 8 de outubro, dois dias após a eleição. Caso ocorra qualquer detenção a partir deste período, a lei determina que o candidato deve ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, para que seja verificada a legalidade da prisão. Não havendo flagrante, a prisão deve ser relaxada pelo juiz. O que você acha dessa regra?




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