A 15 dias do primeiro turno das eleições municipais, os mais de 463,35 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador não podem ser detidos ou presos, a não ser em casos de flagrante delito. A regra vale até 8 de outubro, dois dias após a eleição. Caso ocorra qualquer detenção a partir deste período, a lei determina que o candidato deve ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, para que seja verificada a legalidade da prisão. Não havendo flagrante, a prisão deve ser relaxada pelo juiz. O que você acha dessa regra?
CONHEÇA OS NOSSOS CURSOS DISPONÍVEIS AGORA:
🌎Cursos Técnicos com diploma e Graduação/Pós-Graduação:
Entre na universidade sem financiamento pagando parcelas a partir de R$ 60 com bolsas de até 80%.
🌎Curso Preparatório CBMERJ:
🌎Curso Preparatório PMERJ:
🚀Curso de Oratória:
🚀Curso de Cuidador de Idosos:
🚀Curso de Excel para o Mercado de Trabalho:
🚀Curso de PowerBI: